A LDB E A EDUCAÇÃO INFANTIL - TRAÇOS DE UMA VISITA

Cláudio Alves de Melo

1 - ABERTURA E SISTEMATIZAÇÃO

O presente ensaio foi construído baseando-se em uma pesquisa de “Diagnóstico Rápido”, realizada a partir de uma "visita institucional" a uma UMEI de São Gonçalo/RJ. Cabe dizer que não citarei o nome da referida creche, visto que foi acordado com a direção que por se tratar de uma pesquisa acadêmica informal não mencionaria o nome da mesma.

Ao longo da visita observamos várias coisas, daí produzimos um relatório descritivo, com o intuito de realizar uma análise interpretativa em relação ao reconhecimento da criança de 0 a 5 anos como sujeito de direitos. Durante nossa pesquisa de “Diagnóstico Rápido”, buscamos ver a creche como um espaço eminentemente educativo. Para isso elaboramos um roteiro de entrevista, com perguntas abertas e fechadas, com o objetivo de colhermos informações relevantes implícitas e explícitas. Dessa forma, podemos construir um breve perfil institucional da referida UMEI, vejamos:

l  Atualmente a creche possui 200 crianças de 0 a 5 anos matriculadas em período integral;

l  Todas as crianças são moradoras da comunidade;

l  A única exigência para que a criança ganhe a vaga na creche é que elas tenham entre 0 a 5 anos de idade;

l  A creche foi criada há 10 anos e conta no momento com o apoio de vários profissionais, como: 1 Assistente Social; 1 Nutricionista; 1 Enfermeiro; 1 Psicólogo, 5 professores, sendo duas com formação superior em pedagogia, 5 funcionários de apoio. Com exceção dos professores, os profissionais não são fixos, fazem uma visita semanal, e ou para prestar atendimento quando necessário;

l  Todas as crianças possuem prontuários contendo informações básicas sobre elas;

l  As crianças recebem quatro alimentações durante o dia;

l  São realizados diversos tipos de encontros com outras creches, nos quais são discutidos projetos, metodologias.

l  A creche procura passar o conteúdo escolar por meio de atividades criativas e divertidas, tais como: jogos lúdicos, vídeos, contação de histórias, dramaturgia, etc;

l  A creche não possui representantes em conselhos ou fóruns de educação.

Presumimos que como as crianças matriculadas na creche vivem inseridas em certo grau de vulnerabilidade e risco social por residirem em uma comum idade pobre da região, são vistas como “necessitadas”, assim a creche visitada acaba desenvolvendo, apesar da boa intenção, uma educação fundamentada em ideias compensatórias e assistencialistas, porém, com metodologias pedagógicas apropriadas.

Cabe lembrar, que basicamente, as creches foram aparecendo ao longo da história, como instituições educacionais que se preocupavam com o cuidar, eram instituições voltadas ao cuidado especialmente das crianças dos operários que trabalhavam nas fábricas, com a justificativa de distanciá-las das pressões advindas dos espaços públicos (rua).

Na sociedade brasileira a creche ganha importância a partir dos longos e acalorados debates em âmbito nacional ao longo da década de 1980. Nesses debates, a educação infantil recebeu destaque, bem como suas crises e dualidade. Pensamos ser neste período que foi constatado com mais clareza a dualidade existente na educação infantil do Brasil, ou seja, a “perversa” existência de dois projetos pedagógicos societários. O primeiro fundamentado nos princípios da eficiência e eficácia, direcionado as crianças de 0 a 5, filhos da elite. E o segundo, visto, pasmem, como favor, direcionado aos filhos da parcela populacional mais pobre de nosso país, com um viés assistencialista. Percebemos que as creches voltadas para esse segmento funcionam, muitas vezes como depósito de crianças, visando apenas à guarda da criança, tornando evidente a existência de classes sociais antagônicas. Cabe dizer, que não estou generalizando, pois sei que existem creches públicas que atendem adequadamente seus alunos, e são referências, a essas meus parabéns.

2 - DISCUSSÕES TEÓRICAS

Vamos nos orientar por um viés de pensamento crítico dialético, pois sabemos que apesar dos contornos duais que educação infantil possui isso pode mudar. Pensamos que os intermináveis debates realizados em torno da educação do Brasil podem ser usados como instrumento para possíveis mudanças no sistema educacional. Como afirma Gohn (2006):

Essas agendas devem contemplar projetos emancipatórios que tenham como prioridade a mudança social, qualificando seu sentido e significado, pensem alternativas não excludente que contemple valores de uma sociedade em que o ser humano é o centro das atenções e não o lucro, o mercado, o status político e social, o poder em suma. (GOHN, 2006: p. 37).

No sentido de apimentar nossas discussões, contrapondo-se a afirmação acima, a educação difundida pelo neoliberalismo leva o educando, perversamente, a tentar permanecer em um processo de ensino aprendizagem, desde a educação infantil até a educação superior, que não só o exclui e para quem consegue permanecer, o faz reprodutor de consenso, priorizando uma formação extremamente funcional. Nesta lógica, "a educação é uma "habilitação", isto é, o domínio de técnicas." (JR, 2002: p. 38).

A educação de modo geral só será fator de mudança social, na medida em que a mesma não se preocupe somente em formar sujeitos eficientes e eficazes, mas em formar sujeitos “sociais”, ou seja, um sujeito que sinta, pense e aja autonomamente, e não um sujeito reprodutor de ideologias impostas. Assim, o processo ensino aprendizagem passa a ser um mecanismo de formação cidadã, formando cidadãos sociais, com capacidade de apreensão crítica da realidade em que eles e os outros vivem.

Para efeitos de delimitação de tema de pesquisa, vemos a UMEI como um espaço educativo muito importante, ou atrevo-me a dizer “o mais importante” para o perfeito e pleno desenvolvimento cognitivo e intelectual da criança de 0 a 5. Não podemos deixar de realizar um movimento crítico em relação ao nosso objeto de pesquisa a "educação infantil", considerando o espaço da UMEI um espaço privilegiado na formação de um cidadão social. Sabemos da visão funcional, utilitarista e disciplinadora que a educação infantil adota atualmente, preocupada com a formação de indivíduos aptos e dóceis para o trabalho.

A criança de 0 à 5 anos deve ser vista a partir de suas múltiplas e peculiaridades necessidades, só assim, essas se desenvolverão plenamente, garantindo de fato todos  os seguintes direitos:

• Respeito aos direitos fundamentais da criança;
• Comprometimento com o bem estar e o desenvolvimento da criança;
• Reconhecer que as crianças têm o direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante;
• Reconhecer que as crianças têm direito à higiene e à saúde;
• Reconhecer que as crianças têm direito a uma alimentação saudável;
• Reconhecer que as crianças têm direito à brincadeira;
• Reconhecer que as crianças têm o direito a ampliar seus conhecimentos;
• Reconhecer que as crianças têm direito ao contato com a natureza.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 legitima a educação infantil como um dever do Estado e um direito da criança de 0 a 5 anos. Portanto, a educação infantil pública é um direito, e deve ser garantido pelos municípios principalmente, cabendo a este manter qualitativamente uma educação infantil às crianças de 0 a 5 anos de idade. Vejamos:

Art. 4º. O dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de: IV – atendimento gratuito em creches e pré-escolas as crianças de 0 a 6 anos de idade; Art. 11º. Os Municípios incumbir-se-ão de: V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas [...].  (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Nº 9394/96 – Arts. 4º e 11º).

Sendo assim, a creche e a pré-escola, que antigamente eram vistas como um espaço de educação assistencial, desenvolvendo uma educação de guarda e tutela das crianças "pobres", atualmente, desenvolvem suas atividades a partir de um viés sócio educacional, o qual tenta uma ruptura com práticas compensatórias e assistencialistas no âmbito da educação infantil.

No entanto, alguns municípios, ao fazermos uma leitura crítica, ainda desrespeitam a LDB/96 negando uma educação infantil pública de qualidade. Pois ainda encontramos:

Ausência ou impedimento de acesso à creche ou pré-escola caracterizando-se, falta de creche ou pré-escola, falta de vagas em creche ou pré-escola, falta de equipe especializada para o atendimento de crianças de 0 a 5 anos, distância física entre empresa/creche ou casa/creche ou pré-escola.

Impedimento de permanência no sistema escolar de educação infantil caracterizando-se nas punições abusivas, critérios avaliativos discriminatórios, expulsão indevida e constrangimento.

Ausência de condições educacionais adequadas caracterizando-se na falta ou minimidade de (merenda, professores, segurança, serviços especializados, materiais didáticos, ambiente insalubre), ausência de informação aos pais e responsáveis, impedimento de acesso aos critérios avaliativos;

Atos atentatórios ao exercício da cidadania caracterizando-se na ausência ou impedimento de acesso aos meios de transporte, à creche, à pré-escola, à participação política dos pais, dos responsáveis, da família e da comunidade nas decisões referentes ao processo educacional, não comunicação de maus tratos ao Conselho Tutelar, faltas injustificadas, evasão escolar.

Para que aconteça de fato a garantia da creche e pré-escola como espaços educacionais universais, de qualidade e laica, se faz necessário promover ações coletivas - colegiado ou o diagnóstico participativo - dentro desses espaços. Como afirma Gohn (2006):

São desafios e tarefas gigantescas. Não dá para contar apenas com heroísmos de alguns gestores públicos bem intencionados ou de poucas lideranças da sociedade civil, [...]. Não é mais possível permanecer no conformismo diante de espaços dominados por antigos métodos clientelistas, [...]. Precisamos de uma nova educação que forme o cidadão para atuar nos dias de hoje, e transforme culturas políticas arcaicas, arraigadas, em culturas políticas transformadoras e emancipatórias. Isso não se faz apenas em aulas e cursos de formação tradicionais, formulados no gabinete de algum burocrata, e sim a partir da pŕatica da gestão compartilhada escola/comunidade educativa, [...]. Participar dos conselhos e colegiados das escolas é uma urgência e uma necessidade imperiosa, [...], um aprendizado permanente, uma atividade de ação e reflexão. (GOHN, 2006: p. 37).

Portanto, a creche e a pré-escola devem funcionar democraticamente, as decisões devem ser coletivas, afim de que em conjunto, quem os constitui: pais, funcionários, educadores e gestores possam geri-los através de uma relação de escuta.

3 - ENCERRAMENTO

Neste ensaio, procuramos analisar durante a nossa pesquisa de diagnóstico rápido, se a creche visitada desenvolve suas atividades no sentido de provocar uma ruptura com a visão de uma educação infantil "assistencialista", propondo práticas pedagógicas que torne a creche e a pré-escola concretamente um espaço eminentemente educativo.

Vamos traçar alguns pontos importantes para as nossas conclusões, vejamos:

1)  É inegável os avanços ocorridos no âmbito do direito à educação infantil, no entanto, entendemos que ainda existe um abismo de má vontades políticas que separa a concretização de fato de uma educação infantil universal, de qualidade, laica, e que veja a criança de 0 a 5 como um sujeito de direitos.

2)   Outra questão que devemos pontuar é em relação a gestão coletiva, que no caso aqui, na esfera municipal, os gestores não buscam promover as metodologias participativas no interior do território escolar; ou seja, não há a preocupação da participação da comunidade local, pais, responsáveis, educadores, funcionários e direção trabalharem juntos na tomada de decisões referentes a gestão da unidade escolar, tornando-a uma gestão partilhada. Pode ser que seja uma utopia pensar numa educação infantil que faça toda a comunidade escolar e comunidade local participar das decisões concernentes a unidade escolar.

3) O direito a educação é violado sutilmente, visto que existe: faltam de profissionais capacitados, instrumentos precários no que diz respeito aos diversos recursos necessários ao desenvolvimento adequado do processo ensino aprendizagem, tais como: audiovisuais, brinquedos, jogos pedagógicos, material escolar, uniforme de boa qualidade, espaço físico, e muitos outros, tal fato afeta diretamente no fazer profissional dos educadores, e nas relações entre os pares (profissionais, instituição, familiares, educandos) dando origens a diversos conflitos e questionamentos.

4)  Percebemos muitos erros, tais como: fazem a criança esperar, possuir cargas horárias rígidas para alimentação, higiene e até descanso, seus movimentos são controlados, possuem pouca liberdade de circulação, e o que é inacreditável: encontramos práticas de castigo.

Esse conjunto de erros inaceitáveis, e que são vistos como naturais no cotidiano escolar infantil retrata uma forma irresponsável de ensinar, e viola os direitos a uma educação infantil garantida pela LDB/96, no que diz respeito a um atendimento em creches e pré-escolas.

A passividade diante destas situações reforça e legitima a todo o tempo relações de força e poder que extrapolam os limites do território da creche e da pré-escola e revela a dualidade na trajetória escolar.

4 - REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990.

COUTINHO, C. N. e TEIXEIRA, A. P. Ler Gramsci, entender a realidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

MELO, Cláudio Alves de (Org). Garantia de Direitos e Violência Contra a Criança de 0 à 6 no Âmbito da Educação Infantil. Rio de Janeiro: Cartilha NUPPESS/Série Extremas Idades/Vol. 1/Edição Online/2012.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

GOHN, Maria da Glória. Educação não formal, participação da sociedade civil e estruturas colegiadas nas escolas. In: Ensaio: aval. pol. públ. Edc., Rio de janeiro, v. 14, n. 50, p. 27-28, jan./mar. 2006.

HILSDORF, Maria Lúcia Spedo. O aparecimento da escola moderna; uma história ilustrada. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

JR, Paulo Ghiraldelli. Pedagogia e infância em tempos neoliberais. In: JR., Paulo Ghiraldelli. Infância, educação e noliberalismo. 3ª ed. São Paulo, Cortez, 2002. Coleção Questões da Nossa Época: v. 61.

NUNES, Deise Gonçalves. Integração ou apartação. O acesso à educação infantil no contexto dos sistemas municipais de ensino. In: Revista Katálysis, vol. 8 nº 1 jan/julho de 2005.

A MULHER DOMÉSTICA DA COMUNIDADE DO CAFUCA

Uma opção de Trabalho ou Questão de Sobrevivência?

Cláudio Melo

 1 –ABERTURA

Temas sobre as “mulheres” nos últimos anos passaram a ser estudados pelos diversos campos do saber. A Organização das Nações Unidas decretou o ano de 1975 o Ano Internacional da Mulher. Nestes 42 anos que já se passaram, muitos foram os avanços e direitos conseguidos pelas mulheres em áreas distintas, não só no Brasil como em várias partes do mundo. Mas realizando um recorte de classe percebemos um enorme número de mulheres que estão longe de desfrutarem desses avanços e direitos – as mulheres pobres, negras e sem estudo. De lá para cá, trabalhando no campo ou nos grandes centros, as mulheres pobres continuam sobrecarregadas por suas verdadeiras duplas jornada de trabalho - dentro e fora de casa. Essas mulheres saem do espaço privado próprio para outro espaço privado, teoricamente espaço público, que não lhes pertence, e vão cuidar dos objetos, da casa, dos filhos, do marido de outras mulheres bem-sucedidas. Para elas, a divisão social do trabalho, “trabalho de homem” e “trabalho de mulher” continua em vigor, indiscutivelmente um fato concreto.

O mundo do trabalho doméstico do Brasil conta hoje com pelo menos 6 milhões de empregadas domésticas – no geral 20% das mulheres financeiramente ativas situam-se no mundo do trabalho doméstico.

Desde os anos 1930, essas mulheres lutam para serem reconhecidas como trabalhadoras e terem os mesmo direitos trabalhistas que os outros profissionais. Alguns desses direitos só foram alcançados apenas no governo de Dilma Rousseff, mas por incrível que pareça já correm riscos com as propostas de flexibilização do trabalho do governo de Michel Temer.

Observamos que a qualidade de vida das mulheres domésticas está intimamente ligada a esta relação: casa, família e trabalho. Existe, em nossa sociedade, uma tendência em considerar a mulher como trabalhador de segunda categoria e para as mulheres domésticas tal fato se potencializa, devido primeiro a sua etnia, visto que 5 em cada 7 mulheres são negras. Segundo, levando em consideração os locais de moradia (origem social), a saber: comunidades pobres e favelas. Nesses territórios a participação das mulheres no mundo do trabalho é maior, dada a necessidade da venda da força de trabalho de todos os membros da família para a sua subsistência, inclusive as crianças.

O emprego doméstico atualmente é regido por lei específica, a Lei complementar 150 de 01 de junho de 2015 que estabeleceu os novos direitos e deveres trabalhistas para o emprego doméstico. No entanto, outras leis também podem ser aplicadas em situações que não estejam discriminadas na Lei Complementar 150. Entende-se como empregado doméstico, aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana.

Curiosamente, as vésperas da promulgação da Lei 150 houve uma demissão em massa de empregadas domésticas, acontecendo em seguida um recrutamento de empregadas diaristas, as quais não precisam conforme a lei assinar carteira, sendo assim os patrões não possuem compromissos trabalhistas com essas mulheres. Interessante é que as beneficiadas pela Lei 150, que tem suas carteiras assinadas e gozam dos direitos trabalhistas se consideram superiores às demais. O trabalho regularizado das domésticas passa a ser ideologicamente símbolo de alienação.

Uma grande parcela da população feminina residente nas comunidades e favelas está ligada às atividades domésticas fora de sua própria casa, como podemos constatar por pesquisa desenvolvida pelo DIEESE (2011):

O trabalho doméstico é exercido majoritariamente por mulheres, tanto na sua forma remunerada como não remunerada. Em 2005, realizavam tarefas domésticas 90,6% das mulheres e 51,1% dos homens ocupados, segundo dados do IBGE. Seu tempo se dividia em média, entre 42,9 horas por semana dedicadas ao trabalho remunerado e 9,8 horas semanais ás tarefas domésticas, no caso dos homens. As mulheres ocupadas destinavam 34,8 horas semanais ao trabalho remunerado 25,2 horas por semana ás tarefas domésticas (DIEESE, 2011, p. 7)

A Comunidade do Cafuca, onde desenvolvemos a pesquisa, está localizada em Santa Izabel no município de São Gonçalo – RJ. Em épocas de chuva, algumas áreas dessa comunidade estão sujeitas a enchentes. A comunidade está numa área territorial mista – plana e montanhosa. Pode ser caracterizada por acentuada degradação urbana, elevadas taxas de pobreza e desemprego; por problemas sociais como o crime, alcoolismo, uso de drogas, casos de doenças mentais e elevadas taxas de doenças – dengue, zica - devido as péssimas condições de saneamento e falta de cuidados básicos de higiene e saúde. Existem os códigos sociais que proíbe que os habitantes cometam crimes dentro dos limites da comunidade. A principal ocupação dos moradores, para os homens é o “bico” e para as mulheres é o trabalho doméstico fora de sua própria casa. Outra ocupação é a "catação de sucata” para ser revendida no ferro velho.

Pretendemos com esse estudo conhecer a realidade do trabalho executado pelas mulheres domésticas, nas casas que não são as suas – a casa da patroa. Afinal, esse trabalho é uma opção ou uma questão de sobrevivência?Na verdade, o trabalho doméstico feminino remunerado ainda se encontra em um nível dispare dos outros trabalhos, principalmente por fundamentar-se ainda em uma relação submissa essencialmente patriarcal, em alguns casos análogos a escravidão, onde mulheres devem seguir as convenções femininas e familiares às quais são empregadas.

2 – DISCUSSÃO DO PROBLEMA – UMA ANÁLISE CRÍTICA DESCRITIVA

2.1  – A PESQUISA

Nossa pesquisa foi desenvolvida a partir da seguinte hipótese: As mulheres são domésticas por que: não têm outras opções de trabalho perto de onde moram; trabalham só para “ajudar” no orçamento familiar; gostam de trabalhar, apesar das duas jornadas de trabalho, e valorizar a contribuição que dão para suas famílias; no trabalho é que conversam, riem, encontram as amigas e se distraem (apesar do desgaste físico)?

Tivemos como objetivos: identificar o perfil das mulheres domésticas da Comunidade do Cafuca; conhecer o processo de trabalho realizado por elas; relacionar este trabalho doméstico assalariado com o trabalho doméstico privado; verificar por que a maioria das mulheres é doméstica.

Utilizamos nesta pesquisa a metodologia do diagnóstico rápido, que basicamente consiste em usar em conjunto procedimentos operacionais rápidos e resultados de pesquisas passadas (quantitativas e qualitativas)com o intuito de se conhecer e compreender rapidamente uma determinada realidade num contexto econômico e social particular, a partir de um pequeno número de sujeitos sem a utilização de grandes amostragens. Utilizamos uma abordagemcrítica-analítica-descritiva do tipo estudo de caso, baseada nos relatos de história de vida de sete mulheres moradoras na Comunidade do Cafuca no Bairro de Santa Isabel no Município de São Gonçalo – RJ. A escolha das mulheres foi feita aleatoriamente.

A história de vida e a história oral foram escolhidas como instrumentos de pesquisa, pois tínhamos interesse em conhecer e estudar a problemática social da mulher doméstica, e como ela se apresentava de maneira viva e concreta na comunidade.

As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro para que pudéssemos analisar os fatos mais relevantes ao estudo. Elaboramos um roteiro de entrevista com perguntas abertas e fechadas para melhor orientação (ver anexo 1). As entrevistas foram pessoais, portanto, eticamente vamos manter a identidade das entrevistadas em sigilo. Não houve recusas para as entrevistas que foram realizadas em dois dias: no primeiro dia entrevistamos quatro mulheres. No dia seguinte entrevistamos mais três. As entrevistas foram feitas na rua. As entrevistadas mostraram boa receptividade e satisfação em contar suas vidas para nós, assim como interesse por nossa pesquisa.

A título de observação percorremos a Comunidade do Cafuca para realizarmos um processo de reconhecimento mais preciso sobre a localidade.

2.2  – RESULTADOS DA PESQUISA

Constatamos que os perfis das sete mulheres entrevistadas moradoras da Comunidade do Cafuca em São Gonçalo – RJ são: Todas nasceram em São Gonçalo, porém todas vieram de outras comunidades. Como opção de trabalho as mulheres tem nas casas das patroas, no município de Niterói, onde todas trabalham, empregos domésticos como assalariada mensalista ou diarista.

Entre as entrevistadas, uma estava afastada do trabalho para tratamento médico, devido a um acidente dentro do ônibus público que a transportava de volta do trabalho e outra estava afastada pela idade (73 anos).

Em relação ao estado civil, quatro são casadas e três solteiras. O número total de filhos vivos são 10 e nenhum morto.

Individualmente, o perfil das sete mulheres entrevistadas é o seguinte: A - 22 anos, solteira, 0 filho;B - 30 anos, solteira, 0 filho;C - 30 anos, solteira, 0 filho;D - 40 anos, casada, 3 filhos;E - 45 anos, casada, 1 filho;F - 58 anos, casada, 2 filhos;G - 73 anos, casada, 4 filhos.

Constatamos um nível baixo de escolaridade entre as entrevistadas. Das sete entrevistadas, as 5 que frequentaram a escola até o 5º ano sabem ler e escrever; uma que conseguiu ir até o 9º, além de ler e escrever possui maior lógica no raciocínio e a que não freqüentou a escola somente assina o nome.Segundo seus depoimentos, as mulheres não completaram seus estudos por pertencerem a famílias pobres. Uma delas, que nunca freqüentou a escola, à de 73 anos, disse:

Em meu tempo era só enxada e ajudar minha mãe na casa. Não deu tempo pra estudar. Quando fui a escola pela primeira vez, a professora por algum motivo que não lembro, me bateu com uma palmatória. Então nunca mais voltei a escola. Vivia na roça. A vida era muito difícil. Por causa disso não estudei, aprendi a escrever muito mal meu nome. (MULHER G).

Mesmo assim, as mulheres consideram de grande importância a escola para seus filhos. Para elas é uma maneira de os manterem longe dos subempregos e empregos domésticos, visto que quando crianças, as mulheres trabalharam em empregos domésticos ou em roça. Das sete entrevistadas, três haviam trabalhado na roça com menos de 10 anos.

É uma relação circular, um ciclo que se apresenta a nós, ao analisarmos a questão social do trabalho doméstico. Fica evidente que o trabalho doméstico é uma constante que se perpetua mesmo casadas e com filhos, pois não conseguem mais sair das casas das patroas.Assim, para essas mulheres o trabalho doméstico remunerado realizado no espaço público continua sendo “o espaço indispensável para a garantia da sobrevivência de desenvolvimento e de proteção integral dos filhos e demais membros independentemente do arranjo familiar ou da forma como vem se estruturando”. (KALOUSTIAN, 1992, p, 11).

Umas foram para casa de família quando crianças porque não “queriam” estudar, outras para ajudar no orçamento doméstico familiar. Reproduzem com os filhos; quando também estes não vão à escola.

2.3 - A DUPLA JORNADA DE TRABALHO

As mulheres possuem uma carga horária de trabalho, mais ou menos, 7/5 horas a mais que os homens por semana, devido à dupla jornada de trabalho, que inclui afazeres domésticos (espaço privado) e trabalho remunerado (espaço público – casa das patroas).

Quando conversamos sobre a acumulação do trabalho decasa com o da casa da patroa, percebemos algum tipo de ajuda dos filhos maiores em relação aos menores. Os maridos ajudam, mas é pouco. As que não têm marido contam com os filhos, uma conta com a mãe que mora perto e outra com a comadre que é vizinha. É realmente muito cansativo. Saem de casa às 6 horas da manhã, e retornam às 19 ou 20 horas. Uma expôs como fica cansada:

Lá pelas 8 horas da noite a gente chega em nossa casa, se não tiver transito, é claro. Arrumo a casa, varro a casa, puxo água da cisterna. A roupa a gente lava no domingo. A menina que tem 9 anos ajuda, agora o rapaz de 19 não quer nada, né. Eu tinha vontade de ficar em casa cuidando do marido, dos filhos. O trabalho doméstico fora de casa é muito desgastante, mas a gente quer ver o dinheiro, e distrai também (...). O marido em casa não ajuda em nada. (MULHER E).

O que leva as mulheres a trabalharem em condições tão desgastantes para elas como mães, esposa e com a própria casa para cuidar. É provável que seja uma forma de se sentirem participantes, reconhecidas como sujeitos, trabalhando numa atividade fora de casa, já que o trabalho em casa “não rende”, ou seja não lhes garantem uma renda.

A partir disso podemos dizer que as mulheres domésticas também fazem parte do grupo de mulheres que vivenciam diariamente e sofrem a tensão permanente para articular o trabalho remunerado no espaço público (casa da patroa) e o reprodutivo no espaço privado (própria casa), porém são elas que mais sofrem a dupla jornada de trabalho. Para piorar, elas apesar da Lei 150 possuem na prática a jornada de trabalho realizada, de 12, 13 horas diárias fora de casa e têm que dar conta das responsabilidades relegadas às mulheres nas suas próprias casas. A partir de uma lógica opressora, as empregadas domésticas garantem o suporte necessário para outras mulheres bem sucedidasassociaremde forma mais fácil trabalho reprodutivo e remunerado, mas elas mesmas não contam com condições de dar conta dessas duas dimensões da vida.

2.4 - A PATROA E A EMPREGADA

Sendo uma constante para as mulheres entrevistadas, depois de adultas e com família, a experiência profissional na casa da “madame”, chegamos a conclusão, através de análise de suas falas, do porquê dá permanência na casa da patroa: Na casa da “madame” podem assinar a carteira (independência financeira). Para nós a “madame” fica sendo a pessoa que explora, paga pouco, é exigente, queàs vezes não dá nem comida, porém as entrevistadas não se sentem exploradas pela “madame”. Segundo uma das mulheres, quando a patroa elogia seu serviço, fica toda orgulhosa.

Tal fato nos remeteu ao início do livro “A Corrosão do Caráter”, no qual, Sennett (1999) argumenta que o capitalismo reconfigurou-se passando a possui uma natureza flexível, contrária a rigidez burocrática, as rotinas exageradas e aos significados do trabalho na vida das pessoas, as quais não sabem os riscos que correm, não sabem se chegarão a algum lugar, e que colocam em dúvida o próprio senso de caráter pessoal. Para Sennett (1999), caráter é (...) o valor ético que atribuímos aos nossos próprios desejos e às nossas relações com os outros, ou se preferirmos ... são os traços pessoais a que damos valor em nós mesmos, e pelos quais buscamos que os outros nos valorizem (SENNETT, 1999,p. 10).

Sobre a aposentadoria e a pensão, percebemos não terem uma idéia bem determinada ainda, em termos de futuro. Quando conversamos a respeito do futuro, da velhice, diziam que ou “não sabiam como ia ser”, ou que “agora tinha uma lei nova para as empregadas domésticas e que as coisas iriam melhorar”, mais não a conheciam muito bem.

2. 5 - O SIGNIFICADO DO TRABALHO EM SUAS VIDAS

A importância do trabalho na vida das pessoas, não só como de subsistência, mas, também, como valorização pessoal, leva este grupo de mulheres a prosseguirem em suas lutas. É uma maneira também de se sentirem mais independentes financeiramente dos maridos, apesar do pouco que ganham. Além, de sentirem-se importantes diante de suas vizinhas que não trabalham fora.

Consideram o trabalho, apesar de desgastante fisicamente, “um remédio para os nervos”. A questão da saúde aparece relacionada à “doença dos nervos”. Elas se sentem alegres trabalhando, o que às distraem, visto que segundo elas o trabalho de casa com os próprios filhos faz com que fiquem nervosas. “Não só porque os filhos não podem ficar sem os cuidados de suas mães, mas também porque, como se diz nesses lugares, para as mulheres não há ‘paralisação do trabalho’, [...]”. (DEJOURS, 1992, p. 31-32).

No entanto, outra com uma consciência contrária relacionou o problema “dos nervos” que teve ao seu trabalho, o qual qualificou como “muito desgastante”.

Constatamos, também, que o trabalho pode representar uma forma de lazer. Das 7 mulheres entrevistadas, 2 vão à igreja evangélica aos domingos. Uma terceira freqüenta um centro espírita, às quartas feiras, onde toma passes, reza e aprende a bordar. Outras duas só saem para trabalhar. É quando, segundo elas, “se esquecem de seus problemas”. Nunca saem com os maridos ou com os filhos. Apenas uma disse sair aos sábados para dançar forró, e aos domingos para dançar fank no “baile da favela”.

Tínhamos como hipótese ao elaborarmos o projeto de pesquisa: as mulheres gostam de trabalhar, e no trabalho encontram suas amigas, riem, conversam e se distraem, apesar das condições a que estão sujeitas nas casas das patroas? O trabalho de certa maneira para algumas representa algo importante, pessoal, como mulheres que são? Para outras a importância não está no trabalho em si, mas sim no dinheiro que ganham o que lhes permite não contar apenas com o dinheiro do marido?No entanto, muitas dessas mulheres não percebem o quanto entregam suas vidas para o trabalho. A maioria dessas mulheres acredita que precisam ser gratas por terem um “emprego”, pois é esse que garante atingir seus objetivos, ou seja, comprar seus objetos de consumo, estímulo que faz com que trabalhem cada dia mais sem medir esforços para conquistar estes prêmios.

Se sentem amigas umas das outras. Como moram na mesma comunidade são vizinhas, mas é no trajeto para o trabalho quando mais conversam. Elas consideram esse momento o momento delas, sem marido, sem filhos, sem família. Relatam que quando chegam ao centro de Niterói às 6 horas da manhã, é quando se confraternizam de verdade em uma lanchonete dentro do terminal de ônibus. É neste momento que rola a troca de risadas, conversas, piadas, de contação de casos, e até uma paquera.

Segundo os depoimentos das entrevistadas, atualmente as patroas não estão querendo contratar empregadas domésticas mensalistas para não precisarem assinar carteira. Algumas trabalham como diaristas, ou seja, trabalham dois dias na semana para cada patroa. Dizem conhecer mulheres que não conseguiram mais trabalho de doméstica, nem como diarista. Por causa disso estão trabalhando com “reciclagem”, catando lixo, outras lavam roupa ou costuram para as vizinhas. Elas se sentem superiores e orgulhosas em relação a essas mulheres que não conseguem mais trabalho. Assim falaram:

Eu tenho orgulho, eu não sei por que, eu não sei muito bem o que sinto no meu serviço, mas eu gosto. Eu gosto quando a minha patroa me elogia. Não sei por que, uma coisa se move dentro de mim, e eu gosto. Eu acho muito importante uma mulher ser trabalhadora. A pessoa tem que ser trabalhadora honesta. É só isso que eu penso, tenho, tenho muito orgulho. (MULHER F).

Presumimos que o trabalho doméstico no espaço público também abarca o conjunto de atividades associadas à reprodução da vida, tais como: alimentação, do vestuário, da higiene, do cuidar, etc. Sua especificidade situa-se fora do mercado, isto é, não produz mais-valia. Pode ser que essas mulheres não sejam exploradas, mas oprimidas pelas suas patroas.Albarracín fala sobre isso da seguinte maneira:

[...] se uma mulher faz a comida diária em outra família que não a sua, em troca de um salário, não estamos na presença de um trabalho doméstico, mas de um trabalho assalariado. [...] De fato, a relação familiar à que ela está submetida não é uma relação de exploração, já que dela não se extrai mais-valia, mas de opressão. (ALBARRACÍN, 1999, p. 47-48).

3 – FINALIZAÇÃO DAS IDÉIAS

Emprego Doméstico - Uma Relação Ideológica

Ideologicamente, o emprego doméstico ainda é desqualificado e inferiorizado, já que não exigi estudo ou preparação para o seu desempenho e ficando na maioria das vezes a cargo das mulheres. Essas acarretam para si uma carga de culpa, por conta do distanciamento provocado pelo emprego doméstico, dos seus filhos e das responsabilidades domésticas do seu próprio lar, enquanto que, para os homens, esse tipo de dilema nunca ou dificilmente é posto.

Outro ponto importante é que persiste nessa equação o fato do envolvimento, dentro da casa da patroa, dois tipos de relação: a profissional e a familiar. Visto que, geralmente quando se quer mostrar a “proximidade” entre patrões e empregadas domésticas, estas últimas são referidas como se fossem “da família” ou chamadas de “secretarias do lar”.

O grande problema está no fato de ideologicamente mascarar a posição submissa que as empregadas ocupam, geralmente inferior, ocultando propositadamente as desigualdades neste tipo de relação e sua recorrência na sociedade capitalista e patriarcal brasileira.

Outro problema é, sabe-se que o trabalho doméstico remunerado ainda possui altas taxas de informalidade e rotatividade apesar da Lei 150. Essa que regulamenta o trabalho das domésticas ainda é muito recente, o que ocasiona falta de conhecimento de direitos.

Diante do retrato esboçado pela nossa pesquisa, é possível perceber que ainda há grandes desafios principalmente ideológicos, mas também, pessoais, sociais e econômicos para as mulheres quanto à articulação entre o trabalho doméstico e o remunerado, apesar do avanço no mercado de trabalho, universo inicialmente dominado pelo gênero masculino.

Presumimos que, essas mulheres adquiriram um empoderamento mais consciente nas suas relações familiares, conjugais e laborais. Entretanto, ainda esbarram na impossibilidade de compartilhar as responsabilidades do trabalho reprodutivo e do cuidado da família.

4 – REFERENCIAS BIBLIOGRAFIAS

ALBARRACÍN, Jésus. O trabalho doméstico e a lei do valor. In FARIA, Nalu; NOBRE, Miriam (orgs.). O Trabalho das mulheres: tendências contraditórias. São Paulo: SOF Sempreviva Organização Feminista, 1999.

DEJOURS, Cristophe. A loucura do trabalho: estudo da psicopatologia do trabalho. 5 ª ed. Ampliada – São Paulo: Cortez – Oboré, 1992.

DIEESE. Trabalhadores Domésticos. 2011.

KALOUSTIAN, Silvio Manoug. Família Brasileira: a base de tudo. São Paulo Cortez, Brasília, DF: UNICEF.1992.

MARX, Karl. O Capital – Crítica a Economia Política. 3ª edição, São Paulo, Nova Cultural, 1988.

SENNETT, Richard. A Corrosão do caráter: conseqüências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Trad. Marcos Santarrita. Rio de Janeiro: Record, 1999.

Apresentação de Trabalhos Monográficos de Conclusão de Curso / UFF. – 10ª Ed. Ver. E atualizada por Estela dos Santos Abreu e José Carlos Abreu Teixeira. – Niterói. EDUFF, 2012.

http://www.domesticalegal.com.br. Acesso em 08/07/2017.

ANEXO 1 

ROTEIRO DA ENTREVISTA REALIZADA COM AS DOMÈSTICAS

·         Nome:Idade:Estado Civil:Número de filhos:Local de nascimento:

·         Profissão e grau de escolaridade:Já teve outras experiências profissionais?

·         Gosta de trabalhar?Gosta de trabalhar como doméstica?

·         Porque você trabalha?Considera o trabalho importante para a mulher?

·         Como divide o trabalho de casa com a família, com o trabalho fora de casa?

·         Os demais membros da família ajudam no trabalho doméstico privado?

·         Se pudesse escolher, que tipo de trabalho gostaria de fazer?

·         Fale um pouco de você, de sua vida em família.

O que faz nos fins de semana?

O que faz nos períodos em que não trabalha fora de casa?

·         Vai a alguma reunião de Igreja, Associações, etc...?

·         O que você espera para seus filhos?

·         Você tem carteira assinada?

Possui algum benefício social?

·         Tem boa saúde?

·         O que representa trabalhar para você?