SOBRE O MARCO REFERENCIAL DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

 

Aline Corrêa

Cláudio Alves de Melo

1 - CONTEXTUALIZAÇÃO

O Projeto Político Pedagógico, previsto nos artigos 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) como Proposta Pedagógica (art. 14, inciso I), possui como objetivo a democratização e descentralização da gestão escolar, nas suas dimensões pedagógicas, organizacionais e jurídicas da escola, vislumbrando à participação de toda a comunidade escolar. Pois:

Enquanto construção coletiva da identidade da escola, o PPP versa um projeto de acordo com algumas concepções. Vejamos algumas: de Homem, de Sociedade, de Escola, de Trabalho, de Educação, de Cultura, de Tecnologia, de Cidadania, de Letramento, entre outros aspectos, os quais são inerentes à prática pedagógica. Ele deve ser fundamentado por princípios democráticos e críticos que promovam a justiça social, o que faz com que a instituição escolar se torne responsável pela formação de um sujeito emancipado e o território escolar como espaço de desenvolvimento desse sujeito.

O PPP é um processo contínuo de discussões e avaliações das práticas, das preocupações tanto individuais quanto coletivas, das dificuldades aos propósitos da escola. E Bussmann (1995) aconselha que esse processo seja uma “[...] habilidade que cada escola deve desenvolver num esforço comum, responsável e sempre aperfeiçoável” (BUSSMANN, 1995, p. 38). Cabe enfatizar que não temos a pretensão de considerá-lo um projeto acabado, mas um projeto flexível e contínuo, o que lhe dá possibilidades de ser modificado conforme as demandas da escola.

O Marco Referencial será fiticiamente construído para uma escola fictícia da rede municipal de educação de Niterói, localizada em área urbana, mas considerada área de risco e vulnerabilidade social. Por ser localizada na divisa de Niterói e São Gonçalo ela atende crianças dos dois municípios, e a maioria são de uma comunidade de São Gonçalo, que fica no entorno da escola.

2 - MARCO REFERENCIAL

2.1 - Marco Situacional

Que momento é esse que estamos vivendo? Onde inserir o papel institucional da escola numa sociedade em crise? Como reiterar nossa função social de ensinar a ler e escrever, se as tantas outras instituições formadoras também se acham perdidas no seu fazer?

Inicialmente, destacamos a vida numa sociedade cada vez mais marcada pela diversidade econômica e étnica cultural, por inúmeros e importantes avanços tecnológicos, os quais se tornam obsoletos numa fração de tempo muito pequena, pelo consumismo desenfreado dessas tecnologias que não resolvem as questões sociais individuais ou coletivas, tudo isso justificado pelo crescimento econômico. E a educação deveria ir contra esse processo, pois:

A educação é compromisso ético dos brasileiros para com os outros brasileiros. Compromisso ético e não econômico. A produção deve crescer sim, mas com objetivos sociais. É certo que a educação do povo traz também benefícios econômico e cultural da população. (BUSSMANN, 1995, p 48).

Esse modelo de sociedade economicista traz consigo, inevitavelmente, a degradação ambiental e o esgotamento dos recursos naturais, o acirramento de conflitos políticos e religiosos, as lutas constantes dos excluídos pelo direito a vida com dignidade, amparada na amplitude dos direitos humanos e ao mesmo tempo, uma parcela considerável da sociedade se torna cada dia mais conservadora – em especial a sociedade brasileira, no que diz respeito aos direitos de minorias.

A escola possui alunos da educação infantil ao terceiro ano do ensino fundamental em dois turnos, manhã e tarde. Além do corpo docente, possui 2 pedagogas ( 1 para cada turno), auxiliares administrativos, porteiro, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, e coordenadoras de turno.

Em cada turno possui 1 turma de educação infantil, 2 turmas de primeiro ano, 2 turmas de segundo ano, 2 turmas de 3º ano.

Os alunos não tem recreio diário. Não possuem professor de educação física. Os lanches são realizados nas próprias salas de aula. Mas, uma vez por semana os professores levam as crianças para o pátio por 1 hora conforme dia e horários definidos na escala. Uma vez por semana os alunos tem aula de arte com duração de 45 minutos.

Existe um projeto semanal de leitura, que consiste em escolher 1 vez por semana, um aluno para ler um pequeno livro de literatura para uma turma que não seja a dele. Existe também um projeto trimestral onde cada turma trabalha, mediada e organizada pelas respectivas professoras, com o intuito de apresentar o material produzido na culminância do projeto.

De acordo com a pedagoga a equipe pedagógica participa de toda a elaboração do PPP e através desses projetos trimestrais é possível avaliar o desenvolvimento da sua proposta.

A partir disso, é necessário rediscutir e redefinir coletivamente o quadro situacional da escola sobre: Organização Interna da Escola; organização do tempo e do espaço; e sobre a organização e caracterização da escola: dependências físicas e materiais; quadro de funcionários (Ano 2018); condições de atendimento a alunos com deficiência; e sobre os resultados educacionais: aprovação e evasão; dados das avaliações externas e projeções para os próximos anos; distorção idade-série; plano de ação da escola. E quaisquer outras demandas que forem necessárias.

2.2 - Marco Conceitual

A Escola Municipal fictícia trabalha com o Ensino Fundamental e procura desenvolver uma ação pedagógica fundamentada em princípios democráticos que promovam a igualdade de condições de aprendizagem em que as crianças adquiram a capacidade de serem sujeitos críticos e participativos. A proposta pedagógica é desenvolvida por meio de ações que vislumbram, além da garantia do acesso e permanência da criança na escola, a igualdade no processo ensino / aprendizagem, ou seja, garantia de condições para aprender, ensinar, pesquisar, socializar a cultura, e ao mesmo tempo respeitar a cultura que a criança traz do seu meio, seu pensamento, suas formas peculiares de fazer arte e produzir conhecimento.

Com base nos conhecimentos sobre a comunidade local, a escola está inserida numa comunidade carente, com pouca escolaridade, onde a maioria dos pais trabalha e não tem condições de acompanhar o desenvolvimento e a rotina escolar dos filhos.

A LDB destaca nos incisos II, III, IX e XI a liberdade de aprender, ensinar, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, o oferecimento de um ensino o qual apresente um padrão de qualidade, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Devemos então inovar introduzindo “[...] inovação no sentido de provocar mudança, no sistema educacional. De certa forma, a palavra ‘inovação’ vem associada à mudança, reforma, novidade. O ‘novo’ só adquire sentido a partir do momento em que ele entra em relação com o já existente” (VEIGA, 2003, p. 271).

Neste contexto de novidades pensamos que o espaço escolar deve ser um ambiente acolhedor, aconchegante, saudável e prazeroso para a criança. Que incluam atividades que atendam aos diferentes níveis de desenvolvimento, e que envolva o aluno objetiva e subjetivamente no processo educacional.

A escola, vislumbrando um caráter político e libertário, procura desenvolver um trabalho ético-coletivo, revendo e reavaliando suas ações e sua própria organização, por meio de uma permanente investigação reflexiva e dialética do seu cotidiano.

Cabe dizer que ao considerarmos nossa sociedade como uma sociedade de classes, vemos que a educação tem uma função política de produzir as condições necessárias à hegemonia dos cidadãos que levam esse país “nas costas”, ou seja, a classe trabalhadora. O ato educativo, cotidiano, não pode ser um ato isolado, mas integrado num projeto social e pleno de luta da classe trabalhadora.

A educação dialética é processo de formação e capacitação: apropriação das capacidades de organização e direção, fortalecimento da consciência de classe para intervir de modo criativo e organizado na transformação estrutural da sociedade. De acordo com Paulo Freire, só é libertadora na medida em que tiver como educar.

Assim sendo deveremos discutir e definir coletivamente sobre a filosofia da escola: concepção de educação; de homem; de mundo; de sociedade, de cultura; de tecnologia; de cidadania; de princípios da educação, concepção de ensino aprendizagem; de avaliação, de gestão de escola democrática; de currículo; de infância e pré-adolescência; de alfabetização e letramento; articulação entre a educação infantil e o ensino fundamental, e quaisquer outras que forem necessárias.

2. 3 - Marco Operativo

Tendo em vista que a escola que queremos é aquela que tem a função primaz de promover o acesso aos conhecimentos socialmente produzidos pela humanidade a fim de possibilitar concretamente condições de emancipação e libertação humana, tendo o compromisso de assegurar um processo ensino / aprendizagem de qualidade a todos que nela adentram e participam, ou seja, um processo de produção de conhecimento sistematizado, porém coletivo indispensável para o exercício da cidadania. Para isso, faz-se necessário desenvolver ações que estimulem e promovam o processo de construção, interação, integração e social com a produção do conhecimento.

Todas as ações da escola sejam elas: administrativas, pedagógicas ou políticas devem ser realizadas de forma que levem as crianças ao conhecimento produzido, no sentido de produzir novos conhecimentos, isto é, ações dialógicas, objetivando a leitura e o entendimento críticos da realidade que vivem, com o objetivo de instigá-los a almejar as mudanças sociais necessárias, tanto individuais quanto as coletivas.

Essas ações devem estar em consonância com as Diretrizes Curriculares, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96, explicitadas no Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico da instituição, coerentes com a filosofia da escola.

Por meio do Projeto Político Pedagógico da Escola fictícia, queremos contribuir para a formação de um sujeito com capacidade de interação com o contexto da sua realidade de forma consciente e crítica de seus direitos e deveres. E que esse sujeito seja crítico e capaz de sentir, pensar, agir e avaliar a sua realidade dialeticamente.

Compreendemos que a instituição escolar deve ser um espaço democrático. Desta forma incentivamos a participação da comunidade no Conselho Escolar, Reunião de Pais e Educadores, eventos, e na própria rotina escolar dos alunos para a realização de um trabalho coletivo visando à formação integral da criança valorizando a participação de todos os envolvidos no processo educacional.

Paro (2011) ressalta a importância de haver coerência entre as atividades/meio e as atividades/fim, para que os meios, as formas utilizadas, não divirjam aos fins, aos objetivos propostos. Por isso é necessário que existam profissionais que tenham comprometimento com a causa, compromisso em ensinar, que fundamente sua pratica como educador pesquisador e que utilize o Marco como referência na sua prática pedagógica. É importante também que existam condições dignas para que todos possam trabalhar.

Por meio do Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal fictícia, a qual trabalha com a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I, buscaremos dar uma nova dimensão e organização nas ações pedagógicas voltadas a cada segmento existente na escola, o que presumimos ser imprescindível para se alcançar sua função maior, que é promover e garantir o acesso indiscutível aos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade, no sentido de produzirem mais conhecimento.

Assim sendo, deveremos discutir e definir coletivamente sobre a operacionalização escolar: ações definidas pelo coletivo escolar; organização do trabalho pedagógico; organização curricular; conselho de classe; processo de avaliação: avaliação da aprendizagem, formas de registro, recuperação de estudos; processo de classificação e reclassificação; aproveitamento de estudos; regime de progressão parcial; adaptação de alunos oriundos de outros regimes; formação continuada; articulação da escola com a família e comunidade; reuniões de acompanhamento; organização do horário/hora atividade; atuação da equipe multidisciplinar; educação ambiental; direitos humanos; educação especial; acompanhamento das atividades em contraturno; matriz curricular; calendário escolar; proposta de inclusão educacional; ações de combate para o enfrentamento à violência e uso indevido de drogas; ações preventivas em parceria; envolvimento das instâncias colegiadas; conselho escolar, associação de pais, mestres e funcionários; grêmio estudantil; direção; equipe pedagógica; docentes; rede de proteção, Bolsa Família; diretrizes curriculares que norteiam a proposta pedagógica curricular; projetos e atividades oferecidas em contraturno; acompanhamento de estágios; desafios sócios educacionais e quaisquer outras demandas que forem necessárias.

Para finalizar, enfatizamos que não é fácil construir um PPP inovador e emancipatório nos sentidos situacional, conceitual e operacional devido às correlações de forças, bem como afirma Veiga (2003):

Construir o projeto político pedagógico para a instituição educativa significa enfrentar o desafio da inovação emancipatória ou edificante, tanto na forma de organizar o processo de trabalho pedagógico como na gestão que é exercida pelos interessados, o que implica o repensar da estrutura de poder (VEIGA, 2003, p. 277).

Pois a escola, é espaço reprodutor de relações sociais e valores dominantes e, por causa disso se torna espaço de resistência, confronto e proposição, que visa o novo, que rompa com as práticas fragmentadas e alimente as práticas coletivas.

3 - BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.394/1996. Promulgada em 20/12/1996. Editora do Brasil S/A.

BUSSMANN, Antônia Carvalho. O Projeto Político-Pedagógico e a Gestão da Escola. In VEIGA, Ilma P. A. (org). Projeto Político-Pedagógico da escola: uma construção possível. Coleção Magistério: Formação e trabalho pedagógico. Campinas/SP: Papirus 1995, p. 37-52.

PARO, Vitor Henrique. Crítica da Estrutura da Escola. 1ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.

VEIGA, Ilma P. A. Inovações e projeto político-pedagógico: uma relação regulatória ou emancipatória. In Arte & Manhas dos Projetos Políticos Pedagógicos. Cadernos CEDES, Campinas, v.23, nº 61, p. 267-281, dez/2003.